O DU-E chegou ao modal rodoviário e você precisa ficar atento as mudanças

Nos últimos meses a Receita Federal iniciou a implementação do DU-E, começando pelo modal aéreo e mais recentemente nos modais marítimo e rodoviário. O DU-E é o novo sistema desenvolvido pela Receita Federal em parceira com demais organismos federais e o setor privado. Visa modernizar e agilizar os processos de desembaraço aduaneiro no Brasil. A intensão é de que o DE-Siscomex versão HOD, NOVOEX e a DE-Web sejam progressivamente substituídos pelo DU-E e todos os operadores na logística aduaneira interajam nesta nova interface.

Quadro de Informaçoes DUE

Nesta mesma plataforma, quando o sistema estiver 100% operante, estarão interagindo exportadores, despachantes aduaneiros, transportadores, Receita Federal e demais organismos federais.

A operação de exportação será iniciada no momento da emissão da Nota fiscal e a partir dela a emissão do DU-E, que poderá ser por sistema próprio da empresa ou mediante o serviço de Despachante Aduaneiro. A transportadora por sua vez será responsável pela emissão do CRT e MIC/DTA digital, com a devida vinculação ao DU-E registrado e informado pelo exportador/despachante. Quando a mercadoria der entrada no Recinto Alfandegado, através do recebimento da nota fiscal pelo agente que administra o Porto, será dada imediatamente presença de carga na DU-E e ocorrera parametrização do despacho. Após a Receita Federal desembaraçar a DU-E o agente que administra o Porto fará, via sistema, a entrega da mercadoria para a transportadora, que então fará o recebimento e seguirá viagem. Será a transportadora responsável pela Declaração dos Dados de Embarque, não sendo mais possível o despachante executar esta função. Importante destacar que caso a transportadora não declare os dados de embarque no prazo de 7 dias a partir do desembaraço da DU-E, a Receita Federal cobrará multa de embaraço a fiscalização, no valor de R$ 5.000,00.

Fluxograma DUE

 

Qual a maior mudança?

Podemos apontar como principal mudança a relevância em que a Nota Fiscal assume nas operações de exportação. A integração entre as informações das Receitas Estaduais e as da Receita Federal trazem a nova visão no trato e integração das informações fiscais nos processos aduaneiros.

Recentemente as Receitas Estaduais e a Receita Federal promoveram a equalização das unidades de medidas estatísticas e as de comercialização relacionadas as NCM, sendo assim, as notas fiscais somente podem ser emitidas se a unidade de venda estiver de acordo com a unidade estatística da NCM da mercadoria.

É mais do que urgente que o Exportador tenha ciência destas mudanças, pois sendo a Nota Fiscal o documento base na emissão da DU-E, as inconsistências que a NF apresentar serão entrave para o fluxo de exportação. Vários campos no DU-E são de preenchimento automático quando o xml da NF é vinculado ao sistema, não sendo permitido sua alteração diretamente pela DU-E. Ao passo que outros campos da DU-E não são contemplados pela NF e necessitam da complementação diretamente pelo exportador/despachante, pois são informações de interesse da Receita Federal.

Lembramos que a Receita Federal cobra multa de 1% sobre o valor da mercadoria, sendo o mínimo R$ 500,00, nos casos de declaração inexata ou incompleta, nos casos em que não seja possível identificar a correta classificação fiscal da mercadoria a partir de sua descrição.

Por isso alertamos para os seguintes pontos:

1.   A quantidade informada na Medida de Comercialização deve corresponder a Unidade de Medida Estatística da NCM.

2.   A Descrição da Mercadoria na Nota Fiscal normalmente é resumida. O Exportador deverá manter um cadastro de descrição detalhada para incluir no campo Descrição Complementar da DU-E, para fins de correta identificação da Classificação Fiscal.

 

Saiba mais:
Fluxo completo do modal rodoviário entre os sistemas DE- WEB/Despacho/Carga/Trânsito
Exportação por Meio de Declaração Única de Exportação (DU-E)
 
Legislação:
Portaria Conjunta RFB / SECEX nº 349, de 21 de março de 2017 (DOU de 23/03/2017);
Portaria Secex n° 14, de 22 de março de 2017 (DOU de 23/03/2017);
Instrução Normativa RFB n° 1.702, de 21 de março de 2017 (DOU de 23/03/2017);
Portaria Coana nº 54, de 03 de julho de 2017 (DOU de 06/07/2017).
 

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