RECEITA FEDERAL ANUNCIA GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

O Sindifisco Nacional informou que os Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) permanecerão em greve por tempo indeterminado, a partir da segunda-feira (22), com execução apenas das atividades consideradas essenciais. 

Ainda não há informações de como estarão operando nas Zonas Primarias, tais como Portos, Aeroportos e Portos Secos, porém na recente paralisação, entre os dias 16 à 18 de maio, a medida adotada pelos Auditores nestes recintos era de "operação padrão" e consequente demora nas liberações de processos aduaneiros.

A medida é, segundo o Sindifisco, resultado da deliberação da categoria na Assembleia Nacional Extraordinária da terça (16), “tendo em vista a demora na aprovação da Medida Provisória n. 765/2016, resultante do Termo de Acordo firmado com os Auditores Fiscais”, diz o Comunicado.

A MP 765/16, resultado entre o acordo da categoria com o Governo Federal, está no Congresso Nacional desde dezembro de 2016 e, caso não seja convertida em Lei até 01 de junho, perderá a validade fazendo com que as negociações retornem à estaca zero.

 

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