Tabela de Unidades de Medida Estatística será atualizada no Siscomex

A partir do dia 20/02/2017, a tabela de unidades de medida estatística utilizada pelo Siscomex será atualizada de acordo com os padrões definidos pela Nota Técnica NF-e nº 2016/001 para a Unidade de Medida Tributável no Comércio Exterior, em acordo com a Recomendação de Uso de Unidades de Medida Padrão para Facilitação da Coleta, Comparação e Análise Internacional das Estatísticas baseadas no Sistema Harmonizado, expedida pela Organização Mundial das Aduanas, em 14 de julho de 2016.

A comunicação foi feita pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, por meio da Notícia Siscomex-Importação 0014, de 14/02/2017, a qual relaciona os procedimentos que deverão ser observados em relação às Licenças de Importação (LI) registradas até o dia 19/02/2017 referentes às mercadorias afetadas pela alteração.

 

Acesse AQUI a lista com os códigos NCM cuja unidade de medida estatística sofreram alteração.

 

ORIENTAÇÕES PARA LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO

Segundo orientação, as LIs ainda não deferidas deverão ser canceladas e refeitas para fins de correção da quantidade na nova unidade de medida estatística. No caso das LIs já deferidas, porém ainda não vinculadas à Declaração de Importação (DI), deverão ser objeto de LI substitutiva para corrigir a quantidade informada. As LIs já vinculadas à DI permanecem válidas e não necessitam de substituição para correção da quantidade.

 

ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DE EXPORTAÇÃO

Com relação aos Registros de Exportação (RE), aqueles que estiverem na situação “Deferido” até 19/02/2017, deverão ter a quantidade alterada para corresponder à quantidade na nova unidade de medida estatística.

 

Para os casos de retificações de DI afetadas pela alteração serão dadas orientações específicas em nova Notícia Siscomex. Os Atos Concessórios de Drawback (Suspensão e Isenção) também terão orientação específica.

 

Fonte: Siscomex

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