SISCOMEX CARGA - COMO HABILITAR OS REPRESENTANTES DE TRANSPORTE

Com a implementação da nova versão da DE-Web, haverá mudanças nos procedimentos de exportação, principalmente no que tange às obrigações dos transportadores. Essas alterações mais significativas no processo ocorrerão a partir de 07/10/2017 sendo necessário gerar o Conhecimento Eletrônico (CE) Rodoviário, a geração do MIC/DTA e controle do trânsito de exportação pelo sistema Siscomex Trânsito.

Veja abaixo o novo fluxo de informações entre os sistemas:

Fluxo entre sistemas

COMO HABILITAR OS REPRESENTANTES

Conforme Notícia Siscomex 62/2017, de 04/10/2017, os transportadores passarão a utilizar o sistema Siscomex Carga e sistema Trânsito para emitir o CE Rodoviário e MIC-DTA de saída, respectivamente, devendo por tanto habilitar seus representantes para que possam acessar as novas funcionalidades.

Caso a transportadora nunca tenha sido habilitada para utilizar o sistema Transito, este deverá se encaminhar até a unidade da Receita Federal de sua jurisdição para requerer sua habilitação de acesso ao sistema Siscomex Carga e Transito. 

Porém se a transportadora já for habilitada para uso do sistema Trânsito, o caminho é mais fácil. A transportadora deve acessar o sistema de Cadastro Aduaneiro, porém o acesso ao sistema deverá ser feito com o certificado digital Master da empresa.

Abaixo colocamos o passo a passo que a transportadora pode utilizar para proceder com a habilitação de seus representantes:

1. Tenha em mãos os CPF’s dos representantes que deseja habilitar.

2. Acesso o sistema com o Certificado Digital Master:

Acesse Aqui o Sistema Cadastro Aduaneiro

3. Acesse o Menu “Representação”> “Representação por Dirigente/Funcionário”>”Incluir”

Tela 1

 

4. Informe o CNPJ do Representado (Transportadora) e o CPF do Representante, selecionando a opção “Dirigente” e atividade “Transporte”

Tela 2

 

Além do procedimento anterior executado pela Transportadora, também é necessário que o Representante/Despachante realize seu próprio requerimento de acesso ao sistema, mediante apresentação de Requerimento para Habilitação de Usuário em Sistemas do Comércio Exterior. 

Siga as instruções abaixo:

 

1. Inicialmente o representante/despachante deverá solicitar a abertura de processo de Dossiê Eletrônico, mediante o preenchimento do Formulário Sodea:

- Acesse Aqui o Formulário

- Escolha o assunto “Assuntos Aduaneiros” e o serviço “46. Sistemas Inf. De Comercio Exterior – Habilitação”

Tela Formulário

2. Coloque em um pendrive cópia do Formulário Sodea assinado e também cópia da procuração disponibilizada pela Transportadora. Estes documentos deverão ser entregues a Receita Federal em um envelope devidamente identificado. 

- Após analise a RF irá retornar o formulário com o número de processo aberto para elaboração do dossiê eletrônico;

- Observar as instruções que constam campo 4 do formulário Sodea;

3. Após retorno da RF, preencha o Anexo I da Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61, de 26 de julho de 2017.

- Baixe aqui o Formulário no formato Doc.

4. O envio do Dossiê Eletrônico ocorre através do portal e-CAC

- Acesse Aqui o Portal e-CAC

- Acesse o e-CAC com o certificado digital > Clique em “Alterar Perfil de Acesso” > no campo “Procurador de pessoa jurídica – CNPJ” informe o CNPJ da Transportadora e clique em “Alterar” > Busque pelo Serviço “Processos Digitais (e-Processo)” > Clique na opção “Solicitação de Juntada de Documentos” > Baixe e instale o Programa Gerador de Solicitação > Uma vez que o programa esteja instalado é necessário gerar um arquivo com os nº dos processos digitais ativos > No próprio Programa Gerador de Solicitação, busque na sua máquina o arquivo gerado na etapa anterior e proceda com a elaboração e envio do Dossiê Eletrônico.

- Aguarde analise e deferimento do requerimento para poder acessar o sistema Carga.

5. Importante: Para realizar a etapa anterior, é necessário que o representante possua procuração eletrônica disponibilizada no site da Receita Federal.

Acesse Aqui a Procuração Eletronica

Uma vez habilitado, o representante poderá acessar o sistema Siscomex Carga e realizar os lançamentos do CE Rodoviário.

 

Fonte:

Secretaria da Receita Federal

Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61, de 26 de julho de 2017

 

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